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Começou em Seia mega-julgamento com 17 arguidos são acusados de fraude fiscal

Quarta-feira, 26.09.07

Arrancou ontem em Seia um mega-julgamento com 17 arguidos que são acusados de fraude fiscal, falência fraudulenta e frustração de créditos, lesando entre outros, o Estado em quase trezentos mil euros.

Tudo começou quando em 1993 a empresa têxtil J. SAraiva Lda. deixou de entregar o IVA, tendo em 1994 declarado falência e feito desaparecer os bens móveis e imóveis para uma nova sociedade, impedindo os credores de cobrar dívidas que tinham sido geradas e não pagas.

Esta transferência de empresa, permitiu através de um esquema de facturas, liquidar ao Estado algumas centenas de milhares de euros de IVA, na nova empresa, a retenção do IVA não pago pela antiga fábrica e ainda obter á data, benefícios fiscais, com redução de valores a pagar no IRC.

Os valores devidos ao Estado rondam agora os 300 mil euros e são calculados pelos ilícitos praticados durante os anos de 1993 e 94, aos quais se juntam agora juros de mora.

O Ministério Público recebeu em Abril de 2004, o processo das Finanças, que tinha em 1995 aberto uma investigação fiscal, constituindo arguidos 5 empresas e 12 indivíduos. O Procurador da República deduziu a acusação ainda em Outubro do mesmo ano e o Tribunal de Seia emitiu despacho de pronúncia em Novembro.

O julgamento tardou em iniciar-se devido aos inúmeros recursos apresentados, tendo este processo passado pela Relação de Coimbra, pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Constitucional.

A acusação é sustentada em cerca de 170 páginas, e todo o processo regista 23 mil páginas num total de mais de 80 dossiers.

Preside ao Colectivo de Juízes, Ana Carolina Cardoso, que depois de ler a acusação do Ministério Público ouviu os acusados a declararem o silêncio, não se pronunciando assim qualquer arguido perante o Tribunal durante todo o julgamento.

O Tribunal de Seia calcula que até ao final do ano, com cerca de 20 sessões de julgamento agendadas, o processo de fraude fiscal esteja concluído.

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