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Seia já tem Balcão de Heranças e Divórcio

Segunda-feira, 02.03.09

Seia já conta com um Balcão das Heranças e o Balcão Divórcio com Partilha. 

O Balcão das Heranças é um serviço em atendimento único que permite realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte, como partilhar os bens do falecido entre os herdeiros, pagar os impostos devidos ou pedir ou realizar ou realizar todos os registos dos bens partilhados.

Por outro lado, o Balcão Divórcio com Partilha é um serviço em atendimento único que permite que, nos divórcios por mútuo consentimento realizados nas conservatórias do registo civil, se possam partilhar os bens do casal e realizar todas as formalidades envolvidas como partilhar os bens do casal, pagar os impostos devidos ou pedir ou realizar ou realizar todos os registos dos bens partilhados.

No total já existem 103 postos de atendimento, deste serviço, em todo o País, abrangendo já também Seia.

O Ministério da Justiça destaca ainda que a DECO publicou um estudo em Março de 2008 sobre o Balcão das Heranças e o Balcão Divórcio com Partilha salientando que estes serviços são mais práticos e mais baratos 60% a 70% em comparação com o recurso às vias tradicionais.

 

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